APROVADA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM
Brasília – A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos
Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei
2295/2000, que reduz a carga horária de trabalho dos profissionais da
Enfermagem de 40 para 30 horas semanais. A medida vai beneficiar
enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. A proposta
altera a Lei 7.498/86, que regulamenta as atividades profissionais da
categoria.
Em março, o deputado Décio Lima (PT)
havia encaminhado requerimento à mesa diretora da Câmara dos Deputados
pedindo a inclusão da matéria na pauta de votações.
A
proposição foi feita atendendo à manifestação de profissionais de
enfermagem de Santa Catarina, que estiveram em Brasília buscando apoio
para a aprovação do projeto.
Estimativas do
Conselho Federal de Enfermagem, da Associação Brasileira de Enfermagem,
da Federação Nacional de Enfermeiros e das confederações dos
Trabalhadores na Saúde e em Seguridade Social mostram que o impacto nos
hospitais públicos com a mudança da jornada de 40 para 30 horas vai
exigir a contratação de 21.965 profissionais de enfermagem com um custo
anual de R$ 259, 4 milhões.
Dados do Coren –
Conselho Regional de Enfermagem apontam que há, no Brasil, 1,3 milhão de
trabalhadores de enfermagem, todos trabalhando mais de 40 horas
semanais. Em Santa Catarina, enumerou o deputado, são 37 mil
profissionais da área. Segundo Décio Lima, projeto com este teor já
havia sido aprovado na década de 80, mas foi vetado pelo governo federal
na época.
A deputada estadual Ana Paula Lima (PT), que é enfermeira de profissão, acompanhou a sessão.
A
proposta, já aprovada em junho pela comissão de Seguridade Social e
rejeitada anteriormente pela Comissão de Trabalho, de Administração e de
Serviço Público, será analisada agora pelo Plenário.
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